Na manhã desta segunda-feira (16), policiais civis e servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) voltaram a acampar em frente à Governadoria, esperando serem recebidos pelo Governo do Estado. Em nota, porém, o Governo afirma que já conversou com as categorias e ameaça abrir procedimento contra os grevistas por abandono de cargo, caso eles não voltem ao trabalho em 15 dias.
Veja nota na íntegra:
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, informa à sociedade potiguar que todos os esforços estão sendo feitos junto ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte e Itep para encerrar a greve dos agentes e escrivãs.
Ao contrário do que vem sendo noticiado pelo Sinpol, o Governo do Estado não vem sendo intransigente e já recebeu a comissão de representantes dos grevistas 03 (três) vezes no Gabinete Civil (nos dias 17 de agosto, 29 de agosto e 03 de setembro) como atestam os arquivos da secretaria de Comunicação Social e os protocolos de reuniões, bem como os ofícios expedidos pelo Gabinete Civil para o Sinpol com as propostas para o encerramento da greve.
Na última sexta-feira (13), a quarta reunião de negociação marcada não foi realizada porque o Sinpol levou para a frente do prédio da Governadoria dois veículos equipados com “paredões de som”, além de cruzes e caixões, numa clara demonstração de desrespeito aos canais democráticos abertos pelo Governo do Estado desde o início da greve para a negociação.
Hoje, segunda-feira (16), quando estava marcado uma nova rodada de negociações para o período da tarde, o Sinpol decidiu acampar diante do prédio da Governadoria, colocando em risco a segurança dos funcionários do Centro Administrativo.
O Governo do Estado lembra a sociedade potiguar que já fez todos os esforços para atender às reivindicações dos grevistas, respeitando os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal e a situação financeira crítica pela qual passa o Estado.
No ano de 2010, foi aprovada e sancionada a LCE 417 de 31/03/2010, que apresentava uma nova tabela remuneratória, a qual somente foi aplicada pelo atual governo no início de 2011. De acordo com um levantamento da secretaria de Administração e Recursos Humanos, a remuneração média da Polícia Civil na ativa no Rio Grande do Norte aumentou, entre 2011 e 2013, nos seguintes valores:
ATIVA
Agente de polícia civil
2011: R$ 3. 660, 00
2013: R$ 5.756,00
Escrivão de polícia:
2011: 3. 852,00
2013: 5.668,00
De acordo com a tabela em anexo, elaborada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, o Governo do Estado paga o 12º melhor salário do Brasil aos seus agentes civis e escrivãs, inclusive acima do piso. A folha de pagamento dos agentes e escrivãs da Polícia Civil do RN soma R$ 10.178.000,00
Nos últimos dias, os sindicatos dos professores e dos servidores da saúde e delegados civis foram compreensivos com a situação financeira do Estado e encerraram as suas greves. O Governo do Estado deseja o mesmo com a Polícia Civil.
O Governo do Estado também vem a público ressaltar que nesta terça-feira (17) será publicado no Diário Oficial uma portaria determinando o retorno de todos os policiais civis que não estão em atuação das funções para o qual foram concursados, no prazo máximo de 15 dias. O não retorno à secretaria de Segurança configurará falta e a abertura de procedimento administrativo por abandono de cargo.
O chamamento de novos policiais civis, uma reivindicação do Sinpol, será feito dentro de um planejamento conduzido pessoalmente pela Governadora Rosalba Ciarlini, dentro do programa Brasil Mais Seguro. A Chefe do Executivo já convidou o Ministério Público e o Judiciário para acompanharem o processo.
O Tribunal de Justiça já determinou no dia 06 de setembro o retorno de 70% do efetivo ao trabalho, além de multa diária de R$ 15 mil ao Sindicato e corte dos dias parados. O Governo do Estado cumprirá a decisão judicial.
Outras reivindicações do Sinpol já atendidas:
Retirada dos presos das delegacias:
Dos mais de 400 presos que haviam nas delegacias do RN, apenas 22 continuam nas delegacias de Areia Branca e Canguaretama, esperando vaga no sistema prisional.
A seguir, a lista das melhorias empreendidas pelo Governo do Estado para a Polícia Civil do RN nos últimos meses:
POLÍCIA CIENTÍFICA
15 novos veículos (4 rabecões)
03 comparadores balísticos.
01 comparador spectral de imagem (análise de documentos)
03 cromatógrafos a gás com espectômetros de massa (substâncias tóxicas)
Reforma dos Laboratórios de Toxologia e Bioquímica e dos Necrotério de Natal (câmara de com 12 gavetas individuais).
POLICIA CIVIL
Aumento de 20 para 42 o número de Comarcas no RN com efetivo da PC;
Criação da Delegacia de Homicídios em Mossoró;
Nomeação de mais de 200 agentes, delegados e escrivãs.
164 novas viaturas
430 coletes à prova de balas
Simulador de tiros
Boletim de ocorrência eletrônica
01 caminhão-bau
02 delegacias móveis
Por fim, a Governdora Rosalba Cialini solicita o retorno de todos ao trabalho para que, juntos, cumpram a sua obrigação de garantir a tranquilidade e a paz da sociedade potiguar. A Governadora ressalta que está aberta ao diálogo, sem greve, com ordem e respeito.
