Uma série de pesquisas divulgada nesta terça-feira (19) pelo Ministério da Justiça comprovou em números e dados científicos o que a sociedade já desconfiava. A segurança pública do País "sofre de graves problemas de gestão" e é aplicada "de forma empírica" e muitas vezes caótica nos Estados, segundo informou, em entrevista, o ministro José Eduardo Cardozo. — O empirismo (derivado) da falta de informações precisas resulta em ações malsucedidas e desperdício de dinheiro público. Historicamente, gasta-se mal o pouco dinheiro que se tem", afirmou. As pesquisas, divulgadas pela primeira vez em conjunto, fazem parte do Sinesp (Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal), que vai balizar a definição de políticas públicas no País de agora em diante. Os Estados que não preencherem corretamente as informações sobre criminalidade vão ser punidos com a suspensão dos repasses de recursos federais, que somam mais de R$ 600 milhões ao ano. Para Cardozo, o dinheiro federal "não vai mais sair pelo ladrão", mas só com base em planejamento e em situações demonstráveis com toda transparência. Apenas 15 Estados, segundo o levantamento, já produzem informações de boa qualidade sobre criminalidade. Em sete outros, a informação é de baixa ou quase nenhuma qualidade, sendo que quatro deles não alimentam o Sinesp. São eles Santa Catarina, que enfrenta uma onda de violência nas últimas semanas, Amapá, Piauí e Roraima. Outros cinco produzem boa informação, mas se recusam a repassá-las ao sistema federal.
Disparidade entre Estados
Os dados das pesquisas revelam profunda disparidade na estruturação da segurança dos Estados, nas condições de trabalho e nas ações de enfrentamento ao crime. A mais emblemáticas delas (Perfil das Instituições de Segurança Pública) revela que em 11 Estados há mais armas do que policiais. Mais da metade das delegacias do País não realiza ações integradas com as polícias militares, contrariando uma norma definida em lei há mais de cinco anos. As condições de atuação policial também são distintas. Em São Paulo, a Polícia Militar, com o maior efetivo (85 mil policiais), tem 136,2 mil armas. Nos demais ocorre o contrário.
No Rio Grande do Norte e no Amazonas, por exemplo, existe uma arma para cada dois policiais. Em quatro unidades federativas (Espírito Santo, Paraná, Distrito Federal e São Paulo) há mais coletes à prova de bala do que policiais. No outro extremo, nos Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Piauí e Paraíba, há um colete para cada quatro policiais. Em Roraima, nenhuma unidade da PM tem acesso à internet. Em Mato Grosso e Piauí, 56% das unidades policiais não possuem acesso à rede. Em Alagoas, Amazonas, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte, esse índice chega a 50%.
Em Santa Catarina, há apenas 20 unidades de polícia comunitária. São Paulo, que também passou por grave crise de violência recentemente, lidera o ranking, com mais de 480 unidades da chamada polícia de proximidade.
Fonte: R7
