sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Ministério Público quer equipe da Polícia Civil em pleno funcionamento em Upanema

Por MPRN


Ministério Público solicitou que seja fixada multa de R$ 5 mil caso Governo do RN descumpra determinação

A Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de assegurar direito social e difuso à segurança pública e a garantia do respeito pelo poder executivo estadual aos princípios da legalidade e eficiência na atividade de polícia judiciária, com pedido de medida liminar.

Conforme consta nos autos do Inquérito Civil 024/2012, a comarca não conta com nenhuma espécie de policiamento civil, resumindo-se a Segurança Pública à atividade da Polícia Militar e respondendo pelas funções de Polícia Civil Delegados de outras circunscrições.

O Ministério Público Estadual alega que a situação é tão crítica que, atualmente, é impossível precisar a quantidade de procedimentos instaurados, bem como saber quantos crimes deixaram de ser apurados, não havendo investigações, por exemplo, em relação aos homicídios ocorridos nas data de 08/01/2011, junho de 2011, 27/07/2011 e 14/10/2012.

A Ação Civil Pública pede que o Governo do Estado mantenha em pleno funcionamento uma equipe de Polícia Civil na comarca de Upanema, composta de no mínimo um delegado de polícia, agentes e escrivão, na forma da Lei Complementar Estadual nº 270/2004 (e suas alterações posteriores) a fim de que esta atue de forma exclusiva e permanente, para exercer suas atribuições constitucionais de Polícia Judiciária.

O MP/RN requereu ainda que seja fixada multa diária no valor de R$ 5.000,00 para o caso de descumprimento, parcial ou total do que for determinado, a ser imposta pessoalmente à Governadora do RN, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social e ao Delegado Geral de Polícia.

Do Blog: Exemplo que deveria ser seguido pelos demais representantes do Ministério Público do  interior do RN.

A farsa da segurança no RN




Fonte: CB Heronides

O repórter pergunta: “comandante, o que dizer dessa violência desenfreada que atinge agora até a própria policia?” O comandante responde: “É... Entregamos esta semana mais 140 viaturas novas, dois mil coletes à prova de balas, e cinco mil pistolas. O governo está fazendo sua parte esperamos que isso possa resolver o problema.” Você, leitor atento, ouvinte atento, telespectador atento, viu alguma relação da resposta do comandante com a pergunta do repórter? Há dois anos, o comando da policia militar do nosso estado vem repetindo na imprensa a mesma conversa. É como se quisesse subestimar a nossa inteligência, nos fazer de idiotas, já que estamos idiotizados. Quem estar a frente do combate sabe que a policia militar do nosso estado não tem planejamento algum para suas ações e quando algum desavisado tenta planejar algo é sufocado por uma ordem superior ou mesmo pelas limitações materiais que lhes são impostas. Trabalho em uma companhia que em menos de dois anos, mudou de comandante nove vezes, fora mais de um mês que passou sem comandante. Dentre esses teve aqueles que passaram uma semana. Um que passou apenas três dias e outros que chegaram e saíram sem ninguém os conhecer. PLANEJAMENTO DE TRABALHO?Um deles tentou formular algo, esse passou três dias no comando. Todos os batalhões têm um oficial que fiscaliza todo o serviço de cada plantão. A maioria deles serve apenas para participar dos faltosos e dar entrevista para a TV quando algum policial faz alguma prisão. Além deste tem um sargento fiscal do batalhão, que se quer tem uma viatura para se locomover e sua missão em 24h é apenas pagar o vale refeição da tropa. Achando pouco, as companhias têm mais um sargento fiscal e este por sua vez também não tem viatura, para fiscalizar nada. Para completar tem ainda o sargento encarregado de manutenção e sua equipe, quando na unidade se quer tem oficina e este muitas vezes nem entende de mecânica. Já vi viatura bater o motor por falta d’água no radiador e outra passar uma semana “baixada” por falta de um fusível que custa 0,30 centavos. Em 13 anos na corporação ainda não trabalhei em nenhum lugar que apresentasse um plano de trabalho (ou ação) objetivo. Todos os dias, vão para as ruas, batalhões de homens, guiados apenas pela sua consciência. Se achar que deve fazer alguma coisa, o faz. Se não, “voa” pra passar a hora e só. A maior parte dos comandantes e seus subcomandantes aparecem apenas para assinarem punições ou sugeri-las quando dos desvios naturais de quem trabalha sem patrão. Vez por outra trocam a nomenclatura. POLICIA DO BAIRRO,RÁDIO PATRULHA, POLICIA COMUNITÁRIA, POLICIA INTERATIVA, RONDA CIDADÃ, RONDA ESCOLAR, PATAMO, FORÇA TÁTICA, CHOQUE, GTO.... E ASSIM SUCESSIVAMENTE. A cultura policial não muda, o gerenciamento não muda, o discurso elitista e politiqueiro não muda, as ações não mudam. Recentemente um comandante de unidade mandou punir um subordinado por que este desejou um bom dia aos companheiros via radiocomunicador. Até o salário mudou. Mas o problema da nossa policia militar não é salário. É formação. É planejamento de ações. É objetivo. É conhecimento. É vontade. É compromisso. É senso de responsabilidade. No interior do estado, policiais são obrigados a trabalharem sozinhos em uma cidade de 5 ,10, 12, mil habitantes. Eu, particularmente já atendi muitas ocorrências em uma cidade do interior em meu próprio carro, com meus próprios custos para não ter que ser entendido pela população como omisso. Se algum subordinado se recusar a permanecer sozinho, certamente será punido no mínimo com um prisão, e se sair , penalizado por abandono de posto. Isso acontece rotineiramente. Denunciar... Nem pensar. Conheço a história de um que denunciou situação semelhante e foi punido com oito dias de prisão e uma queda no comportamento, o prejudicando para o futuro. Afinal, o escudo arbitrário dessa miséria é o estatuto autoritário e ultrapassado que confere aos comandantes poderes de semideuses. Estamos num calabouço escuro de faz-de-conta. O principio da autoridade que nos foi concedida pelo estado para representa-lo é surrupiado pelos nossos próprios superiores no interior dos quarteis. Somos reduzidos a estrume. Alguém acredita que o Estado está preocupado com a ceifa de nosso colegas que estão sendo abatidos indiscriminadamente dia após dia? Isso não começou ontem... Fazem já anos que estamos perdendo o controle. Mudar os nomes não resolve... É preciso mudar a postura dos que gerenciam. Na iniciativa privada, o gerente é o primeiro e o último. Instruído planeja, sugere, coordena. Assume os riscos pelos erros e acertos. No poder público gerenciar (leia-se comandar) significa estar ausente. Assinar papéis, chegar tarde e sair cedo. E como na filosofia “militaresca”, o comandante é o espelho da tropa, vamos aos poucos adentrando ao abismo da inoperância e do insucesso. Sem mais delongas... “é muita estrela pra pouca constelação”.


ACSPMRN - DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

“O NÚMERO DE ASSASSINATOS NA CAPITAL É BEM MAIOR QUE O DIVULGADO”, AFIRMA MARCOS DIONÍSIO



Marcos Dionísio Caldas, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, afirma que o número de assassinatos na capital é bem maior que o divulgado. De acordo com ele, o Conselho realizou um levantamento junto ao Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) e constatou 308 homicídios ocorridos em Natal somente até 30 de setembro de 2012. A diferença se dá em razão de vítimas que morrem nos hospital dias após a ocorrência de atentados, o que não aparece na contabilidade da PM, que registra apenas os homicídios constatados ainda no local do crime. 

"Nós acreditamos que Natal atingirá uma triste marca: 2012 será o ano mais violento, ultrapassando os 400 homicídios registrados em 2008", declarou o presidente do Conselho de Direitos Humanos do RN.

Ainda de acordo com Dionísio, o número de assassinatos pode ser atribuído à falta de políticas públicas para o lazer, saúde, habitação e educação que, na opinião dele, evitaram o crescimento da criminalização. "É desta forma policialesca que o Estado do Rio Grande do Norte e o Estado brasileiro tratam a segurança pública", criticou. Marcos Dionísio também diz que a impunidade motiva o crime. "Falta investigação dos homicídios e com isso a identificação de seus responsáveis", pontuou. 
"Um indivíduo comete um assassinato e não recebe punição por isso. Ele se sentirá à vontade para cometer outro", afirmou Dionísio.